MPF defende ampliação de recursos destinados ao SUS para prevenção e tratamento de transtorno de jogos

A expansão das bets e das plataformas de jogos online gera um custo alto não apenas para as pessoas e famílias, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS), cada vez mais sobrecarregado pela ludopatia (vício em jogos e apostas). Por isso, a destinação ao SUS de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo.

Esse foi um dos pontos defendidos pelo procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do Ministério Público Federal, em audiência pública que discutiu impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets no país. Realizado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), o encontro tratou também das medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos consumidores e restrições à publicidade do setor.

O representante do MPF alertou que a aposta é uma atividade de alto risco, ampliado ainda mais pelo acesso facilitado aos jogos pelo celular. A publicidade do setor - associada sobretudo ao futebol, a atletas e influenciadores populares entre crianças e adolescentes - faz com que o esporte deixe de ser um palco de divertimento para se tornar uma vitrine de captação de apostadores. Assim, de acordo com ele, uma maior restrição à publicidade das bets é essencial para garantir a proteção ao consumidor, à saúde e à infância e adolescência, como já foi realizado com a publicidade de tabaco e de bebidas alcoólicas.

Prevenção e transparência - O procurador destacou medidas já adotadas, como a vedação de crédito para apostas online, o impedimento do uso de recursos oriundos de benefícios sociais (a exemplo do Bolsa Família), a possibilidade de limites de gastos e a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, entre outras. Lançada recentemente pelo Governo Federal, a ferramenta permite que a pessoa bloqueie o próprio CPF de uma só vez em todas as casas e operadoras de apostas.

No entanto, de acordo com ele, o Brasil pode avançar e aprimorar a legislação para obrigar as bets a fazer checagem prévia da compatibilidade financeira dos apostadores, o que pode prevenir o superendividamento, e a estabelecer um teto de apostas padronizado, com parâmetros fixos para todas as casas.

Outra medida essencial é garantir a transparência algorítmica das plataformas de apostas, para saber se e de que forma elas estimulam o comportamento compulsivo dos apostadores. "A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha", afirmou o procurador.

O MPF já instaurou inquéritos civis públicos tanto para investigar os impactos socioeconômicos das bets quanto para o possível abuso na publicidade das casas de apostas, principalmente na transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2026. "O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets", concluiu.

Saúde pública - A ludopatia já é considerada um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde e é a quarta dependência mais comum no país, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha. Segundo dados apresentados na audiência, de 2018 a 2025, o SUS registrou um aumento de 140% no número de atendimentos de pessoas com problemas de saúde mental relacionados a jogos e apostas compulsivas. Mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas em 2025, os jovens e as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente apresentam maior risco de desenvolver vício em jogos.

Em 2025, as empresas registraram faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões arrecadados em tributos.

Fonte: Repórter PB