Congresso derruba vetos de Lula à LDO e libera repasses a prefeituras inadimplentes

Em uma contundente derrota para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A votação, articulada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, ocorreu em meio à Marcha dos Prefeitos em Brasília. As mudanças flexibilizam as regras de responsabilidade fiscal, liberam o repasse de verbas federais para obras estaduais e municipais e abrem uma polêmica brecha para a doação de benefícios públicos em pleno ano eleitoral.

O ponto de maior atrito político restabelecido pelos parlamentares permite a distribuição de bens e valores pela administração pública durante o período de campanha, desde que haja alguma contrapartida do beneficiário. O governo havia vetado a medida sob o argumento de inconstitucionalidade e descumprimento da Lei Eleitoral permanente, mas o Congresso validou a exceção sob a justificativa de garantir a continuidade de programas sociais. No campo das obras, deputados e senadores também autorizaram a União a financiar diretamente a reforma e construção de rodovias e hidrovias sob jurisdição de estados e municípios, focando no escoamento da produção agrícola.

Beneficiando diretamente o municipalismo, a derrubada dos vetos agora permite que cidades com até 65 mil habitantes assinem convênios e recebam transferências voluntárias federais mesmo que estejam inadimplentes. Embora a equipe econômica do governo tenha alertado para os riscos de descontrole fiscal e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevaleceu o entendimento de que pequenas prefeituras não podem ser punidas com o travamento de emendas por entraves burocráticos.

Com os ânimos acirrados entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do orçamento, o Congresso ainda tem outros 40 vetos da LDO 2026 na fila de votação.

Fonte: Repórter PB