Sousa/PB - 
21/05/2026 às 12:48
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Nazarezinho, sob responsabilidade do prefeito Marcelo Batista Vale, referente ao exercício de 2026. O documento tem como objetivo prevenir fatos que possam comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, em especial quanto ao envio das informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O TCE-PB identificou que os questionários do IEGM estão pendentes, o que pode levar a consequências no controle externo e social, incluindo a possibilidade de os balancetes do mês de maio serem considerados “não entregues”, conforme as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026. O Tribunal orienta que as informações pendentes sejam enviadas pelos links individuais e intransferíveis encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado.
O IEGM é utilizado para avaliar a efetividade da gestão municipal em áreas como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e governança tecnológica. O não preenchimento desses dados compromete o acompanhamento técnico do TCE-PB e o controle social sobre as contas públicas, dificultando a análise da execução orçamentária e financeira do município.
O alerta possui caráter preventivo e não constitui julgamento de irregularidade, mas reforça a necessidade de medidas corretivas por parte da gestão municipal para evitar impactos negativos futuros e garantir conformidade com a legislação vigente.
Fonte: Repórter PB
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