PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por razões de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele passe a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da análise sobre o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado em Brasília.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”. Segundo ele, a medida não impede reavaliações periódicas do quadro clínico, nem a adoção de medidas de segurança necessárias para o cumprimento da pena.

Gonet concluiu que “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, reforçando que a recomendação leva em conta as condições médicas apresentadas.

O posicionamento da PGR ocorre após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que pediu manifestação do órgão diante de requerimento apresentado pela defesa. Moraes também determinou a análise do relatório médico encaminhado pelo Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o último dia 13 de março, com diagnóstico de broncopneumonia. O documento foi mantido sob sigilo.

A defesa do ex-presidente solicitou a reconsideração da decisão proferida em 4 de março e referendada pela Primeira Turma da Corte. Os advogados argumentam que o estado de saúde do paciente exige cuidados contínuos fora do ambiente prisional.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A equipe médica responsável pelo acompanhamento clínico também defende a transferência para o regime domiciliar, apontando a necessidade de monitoramento constante.

A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar o parecer da PGR, os laudos médicos e os argumentos apresentados pela defesa.

Fonte: Repórter PB