MP convoca população para participar de audiência sobre ocupação de vias públicas, em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima segunda-feira (30/03), uma audiência pública para debater a ocupação de vias e calçadas no município de Cajazeiras, no Sertão do Estado, e medidas administrativas voltadas à desobstrução e reorganização dessas áreas. A audiência acontecerá a partir das 9h, no auditório da Promotoria de Justiça local.

Foram oficiados para participar as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico; a Procuradoria-Geral do Município e a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito. Também foram convidados os vereadores de Cajazeiras, representantes da OAB, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e as entidades representativas de comerciantes, ambulantes e feirantes locais, além da população em geral.

A audiência foi designada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e integra o Inquérito Civil 001.2023.009079, instaurado para apurar a ocupação irregular de espaço público na Rua Padre Manoel Mariano e adjacências, no Centro de Cajazeiras, área submetida ao sistema de Zona Azul, em razão da utilização de calçadas e vias por ambulantes, feirantes e estabelecimentos comerciais, com prejuízo ao livre trânsito de pedestres e veículos.

Recomendação ministerial

O problema já foi alvo de recomendação ministerial para que o Município adotasse, no prazo de 120 dias, as medidas administrativas necessárias à desobstrução de ruas, avenidas, calçadas e praças. Com isso, a desobstrução deveria ser feita até o final deste mês.

Conforme explicou a promotora de Justiça, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano reconheceu a relevância da recomendação ministerial, mas apontou dificuldades estruturais, sociais e econômicas para seu cumprimento imediato e integral, destacando que parte significativa dos ambulantes e comerciantes informais tem na ocupação do espaço público sua principal fonte de renda.

A secretaria relatou, também, limitações operacionais, como necessidade de reforço na fiscalização, planejamento de áreas alternativas de realocação, campanhas educativas e disponibilidade orçamentária, sugerindo a realização de audiência pública para debate amplo da matéria.

A sugestão foi acatada pela promotora de Justiça, que destacou o dever institucional do MPPB de promover a defesa da ordem urbanística e dos interesses sociais. Ela explicou que a audiência pública foi designada devido à complexidade do problema - que envolve impactos urbanísticos, sociais e econômicos relevantes -, e à necessidade de assegurar transparência, a participação popular e a construção dialogada de soluções juridicamente adequadas para o ordenamento do espaço público.

Fonte: Repórter PB