Moraes tem 21 dias para se defender nos EUA em processo da Rumble e aliados de Trump

A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), em resposta a uma ação judicial protocolada pela Trump Media & Technology Group — empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.

O processo, que já tramita na justiça americana desde fevereiro deste ano, acusa o ministro de praticar atos de censura e abuso de autoridade com efeitos extraterritoriais. De acordo com o documento, Moraes tem 21 dias para apresentar uma defesa formal, sob pena de sentença à revelia.

A citação americana é clara e direta:

“Uma ação judicial foi movida contra você. No prazo de 21 dias após o recebimento desta intimação, você deve apresentar resposta à queixa anexa. Caso não o faça, uma sentença poderá ser emitida à revelia, atendendo aos pedidos formulados pelos autores.”
O documento ainda orienta que a resposta deve ser encaminhada ao advogado das empresas autoras, nos termos das regras federais de processo civil dos Estados Unidos.

Entenda o caso

O embate judicial teve início em fevereiro de 2025, quando Alexandre de Moraes determinou, em decisão monocrática, a suspensão do acesso à plataforma Rumble no Brasil, sob a justificativa de descumprimento de ordens judiciais. A medida foi tomada após a empresa se recusar a bloquear o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

Além da suspensão, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil até que a plataforma atendesse integralmente à decisão. Segundo o STF, a empresa operava sem representante legal no Brasil e desrespeitava reiteradamente decisões do Judiciário.

Em resposta, Trump Media e Rumble acionaram a Justiça americana, alegando que as ordens do ministro brasileiro extrapolam os limites soberanos, ao exigir o banimento global de perfis e conteúdos, inclusive fora do território brasileiro. As empresas também sustentam que as ordens foram expedidas por meio de comunicações sigilosas via e-mail, sem tramitação formal, o que, segundo elas, viola princípios legais internacionais.

Essa não é a primeira iniciativa das empresas contra Moraes. Um pedido anterior foi rejeitado pela Justiça americana por erro processual, já que não havia sido realizada a citação oficial do ministro. Agora, com o trâmite formalizado e Moraes oficialmente intimado, o processo avança e passa a contar com a possibilidade real de julgamento.

Fonte: Repórter PB