Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida permite que Dirceu recupere seus direitos políticos e deixa de enquadrá-lo como “ficha-suja”.

Com essa extensão, todas as decisões de Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas, incluindo as condenações que o ex-ministro recebeu por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Em 2016, Dirceu havia sido condenado a 23 anos de prisão por Moro, seguido de uma segunda sentença em 2017, que adicionou mais 11 anos e três meses de prisão.

A defesa de Dirceu havia solicitado ao STF que a decisão sobre a parcialidade de Moro nos casos de Lula também fosse aplicada aos processos da Lava Jato envolvendo o ex-ministro. O processo corre sob sigilo judicial. Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF já havia concedido um habeas corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu em uma das condenações, referente à pena de 11 anos e três meses.

Outro processo envolvendo o ex-ministro se referia ao suposto recebimento de propinas da empreiteira Engevix, no contexto do esquema de corrupção da Petrobras. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a determinar uma pena de 27 anos de prisão para Dirceu, mas sua defesa recorreu da decisão, aguardando nova análise.

Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a anulação das sentenças de Moro torna o processo em trâmite no STJ praticamente sem efeito.

Fonte: hora brasília