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Advogado de João Rabelo Neto confirma elegibilidade e diz: “nem toda condenação gera inelegibilidade”

A defesa do vereador recorreu da decisão de primeira instância e a pena foi drasticamente reduzida para 01 ano e 09 meses, sendo esta substituída por duas penas restritivas de direito

O Advogado Dr. Francisco Fernandes de Abrantes foi constituído pelo Vereador do Município de Aparecida, João Rabelo Neto para defendê-lo da condenação da 1ª Vara de Sousa Penais em Sousa há mais de 12 anos de prisão.


A defesa do vereador recorreu da decisão de primeira instância e a pena foi drasticamente reduzida para 01 ano e 09 meses, sendo esta substituída por duas penas restritivas de direito.


O advogado de João Neto, Dr. Francisco Fernandes de Abrantes, asseverou que o processo ainda está em fase de recursos, sendo que não existe cumprimento de pena antes do trânsito em julgado para penas restritivas de direito. Além disso, na condenação não existe qualquer penalidade de suspensão dos direitos políticos, nem tampouco cabe a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso.

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Apesar da referida condenação, o advogado garante que não há risco de interferência no mandato eletivo do vereador, que permanece no mandato até o dia 31 de dezembro de 2020, e poderá disputar tranquilamente a reeleição ou eventual candidatura a majoritária.

Repórter PB

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