Suprema Corte dos EUA autoriza deportação para países terceiros

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países diferentes de suas nações de origem.

A decisão suspende uma liminar de um juiz federal de Boston que havia declarado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna.

A sentença é emergencial, foi tomada por 6 votos a 3, e se aplica às pessoas que não podem ser devolvidas aos países originalmente indicados em suas ordens de remoção.

Conforme levantamento de grupos de direitos humanos ouvidos pela agência Reuters, mais de 25 mil pessoas já foram enviadas para 29 países, sendo o México o principal destino.

Entretanto, vários desses locais sofrem instabilidade política e conflitos armados, como o Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana.

Agressões e desaparecimentos

A ação judicial corre desde 2025, e foi movida por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes. Em fevereiro deste ano, um juiz de Boston decidiu que o procedimento violava a lei e as garantias do devido processo legal.

Ainda segundo a Reuters, dados anexados ao processo indicam que deportados foram posteriormente transferidos de forma ilegal às suas nações de origem, havendo relatos de agressões, abusos sexuais, detenções e desaparecimentos.

Os juízes da Suprema Corte dos EUA devem emitir, em dezembro, uma decisão definitiva sobre a deportação de imigrantes para terceiros países.