Preço abusivo de combustíveis pode gerar multa de até R$ 500 milhões

Empresas que elevarem os preços dos combustíveis sem justa causa poderão pagar multas que variam de R$ 20 mil até R$ 500 milhões, segundo medida anunciada pelo governo nesta segunda-feira (28).

A sanção consta na medida provisória publicada na última sexta-feira e alcança toda a cadeia do setor. Até então, as multas do Código de Defesa do Consumidor podiam chegar, no máximo, a cerca de R$ 3,2 milhões. Esse limite deixa de valer quando a infração envolve combustíveis.

Ao apresentar o balanço das ações de fiscalização, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o valor máximo ficará restrito a abusos comprovados e que a liberdade de definir preços não se confunde com abuso. Segundo o ministro, relatos de reajustes fora de qualquer proporção chegaram aos órgãos de fiscalização e motivaram a realização da Operação Carga Pesada, na semana passada.

"Imaginar 1.300% de incremento na margem de lucro é algo que atenta frontalmente contra o interesse da sociedade brasileira, da cidadania, da dimensão dos consumidores e o nosso aparato de estado deverá estar absolutamente mobilizado para reprimir esse tipo de conduta."

A operação reuniu 241 ações de fiscalização, motivadas por 330 denúncias à Agência Nacional do Petróleo. A ANP conduziu 87 fiscalizações, e os Procons, 86. As demais ações foram conjuntas ou realizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, que também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.

A ANP também aplicou multas a distribuidoras que somam mais de R$ 700 milhões, mas ainda são passíveis de recurso.

Subvenção do diesel

Em relação ao abastecimento, o governo manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Desde março, diante da guerra no Oriente Médio e da alta do petróleo, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa que reúne órgãos públicos e setor privado ao menos uma vez por semana. O grupo projeta, com dois meses de antecedência, a demanda, a produção, as importações e os estoques de combustíveis.

O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, detalhou o balanço desse trabalho.

"Desde o mês de março, a gente pode dizer que o abastecimento de óleo diesel S10 para o mês de outubro, está garantido no território nacional. Nós temos aí uma demanda definida de 3.950 mil metros cúbicos de óleo diesel S10 que precisam estar no território brasileiro para garantir o abastecimento e atender a demanda esperada. Nós temos já uma oferta confirmada de 3.978 mil metros cúbicos."

Desse volume, 1,126 milhão metros cúbicos vêm de importações já asseguradas e o país tem ainda quase 2 milhões de metros cúbicos em estoque. Segundo o secretário, as medidas adotadas desde o início do ano também suavizaram a curva de preços ao longo do tempo.

O Ministério da Justiça informou que passará a divulgar em seu site o andamento das próximas operações de fiscalização no setor.