Aplicativo "CNH do Brasil" passa a exibir passagens pelos free flow

Motoristas já podem consultar, pelo aplicativo CNH do Brasil, as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico conhecidos como free flow.

A funcionalidade foi liberada nesta segunda-feira (24) e reúne, em um único ambiente, dados de rodovias federais e estaduais, com a concessionária responsável e o canal indicado para pagamento.

Para o ministro dos Transportes, George Santoro, a mudança pode ajudar a reduzir as fraudes.

"Mesmo quem tinha tag, não tinha como conferir e onde contestar se passou realmente. Imagine uma pessoa que pegou seu carro, passou pelo pórtico e você nem sabia que ela andou com seu carro?  Às vezes, era uma placa clonada. Agora,  vai diminuir muito as fraudes, vai dar mais segurança jurídica e muito mais transparência."

O aplicativo passa a reunir o histórico completo de passagens desde que a primeira concessionária adotou o free flow no país, com notificação em até 24 horas após cada nova cobrança. Ou seja: o aplicativo mostra não só as passagens novas, mas também as mais antigas – ele carregou o histórico desde o início da operação do free flow no Brasil, para que o motorista consiga consultar passagens de anos anteriores.

Multas e adesões

Segundo o ministério, quase metade dos motoristas de rodovias federais já quitou as pendências e teve as multas retiradas, mas a adesão ainda é baixa em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.

Uma concessionária responsável pelo Rodoanel paulista, ainda não assinou contrato com o Serpro e segue fora do sistema. Por isso, não pode aplicar multas enquanto durar a pendência.

A integração ao aplicativo também depende da adesão de cada concessionária aos pórticos de free flow, como explica o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio de Barcelos.

"A regulamentação do Contran diz que para que um pórtico funcione é necessário que haja essa interoperabilidade. Na medida que mais concessionárias ingressem, tragam seus pórticos de free flow, a gente vai ter tudo isso no âmbito da CNH do Brasil". 

Quem já pagou multa por tarifa não quitada pode pedir ressarcimento pela ANTT, já são cerca de 3 mil pedidos, sendo 2 mil já processados.

Com a ferramenta, o prazo volta a ser o padrão: 30 dias após a notificação. Neste momento, ainda está em vigor um período de transição e regularização do sistema.

Uma resolução do Contran estabeleceu que até 16 de novembro deste ano os usuários poderão regularizar as tarifas incluídas pela regra de transição sem a aplicação das penalidades de trânsito decorrentes do não pagamento.

Atualmente, 14 concessionárias operam de forma integrada ao sistema. O aplicativo CNH do Brasil soma mais de 81 milhões de usuários no país.