Empresas do setor de sucata são investigadas por fraudes tributárias

Empresas que trabalham com sucata no estado de Alagoas são alvo de investigação do Ministério Público alagoano por possível envolvimento com crimes de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa os R$ 16 milhões.
 
Para reunir provas que comprovem os ilícitos e desarticular o suposto esquema criminoso, o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens do MP alagoano, em parceria com as secretarias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública, deflagrou nesta sexta-feira (7) uma operação que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas ao setor de reciclagem de metais. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital e cumpridos em Alagoas, na capital Maceió, e também no município de Marechal Deodoro. Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados.
 
Segundo as investigações, o grupo utilizava os dados de outras pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas” ou “testas de ferro”, como titulares formais do negócio para ocultar patrimônio e os reais proprietários. A estrutura contava ainda com a geração fraudulenta de créditos de ICMS e o uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas. Os investigados se utilizavam de sucessivas alterações societárias que serviam para manter o controle familiar do grupo e reduzir ilegalmente a carga tributária. 
 
Ainda de acordo com as informações do MP, a dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa ultrapassou os 16 milhões e 200 mil reais. Para efeito comparativo e do impacto da sonegação fiscal, o órgão destaca que com esse valor poderiam ser construídas 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. 
 
Além das medidas criminais, os itens apreendidos vão ajudar na atualização dos débitos fiscais identificados durante a investigação.