MP aciona a Justiça para que concurso da Prefeitura de Campina Grande tenha cotas raciais

MP entra com ação na Justiça para concurso da prefeitura de Campina Grande contar com cota racialDivulgaçãoO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que o concurso da Prefeitura de Campina Grande, no Agreste paraibano, passe a prever reserva de vagas para candidatos negros. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública do município e divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21).✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppO g1 entrou em contato com a Prefeitura de Campina Grande e com a banca organizadora do concurso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.Segundo o Ministério Público, o edital do concurso descumpre uma lei municipal que determina a reserva de 10% das vagas em concursos públicos da administração municipal para candidatos negros.De acordo com a promotoria responsável pela ação, o edital apresenta um "vício insanável" ao prever um número expressivo de vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior sem contemplar a política de cotas raciais prevista na legislação municipal.Agora no g1Na ação, o MPPB pede que a Prefeitura de Campina Grande e a banca organizadora retifiquem o edital no prazo de cinco dias para incluir a reserva de 10% das vagas para candidatos negros em cada cargo, vedando o preenchimento dessas vagas pela ampla concorrência.O Ministério Público também solicita que o edital retificado seja amplamente divulgado, com a indicação do número de vagas reservadas para cada cargo, dos critérios de concorrência, da forma de classificação e dos procedimentos de convocação e nomeação dos candidatos cotistas.Caso as alterações afetem o cronograma do certame, o órgão pede ainda a reabertura das inscrições por um período mínimo de 10 dias.Além disso, o MPPB requer que a Justiça impeça a homologação do concurso e a nomeação de candidatos até que o edital seja adequado à legislação municipal. Como medida complementar, solicita, se necessário, a suspensão do concurso, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e, ao final do processo, a anulação parcial do edital para garantir a reserva de vagas para candidatos negros durante toda a validade do certame.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba