Integração entre Uber e serviço 190 já funciona na Paraíba após atuação do MPF e MPPB

Desde 18 de junho, usuários da Uber na Paraíba contam com a integração do recurso U-Help (Ligar para a Polícia) ao serviço de emergência 190 da Polícia Militar. A função permite o envio automático da localização e dos dados da viagem às equipes policiais durante situações de emergência.

A ferramenta passou a operar em todo o estado após tratativas conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A atuação resultou em Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (SESDS) e a Uber.

Com a integração, passageiros e motoristas parceiros podem acionar a Polícia Militar diretamente pelo aplicativo durante uma viagem. Ao utilizar o recurso, o sistema encaminha automaticamente ao Centro Integrado de Operações (Ciop) informações como localização em tempo real, placa e características do veículo, identificação dos envolvidos e dados da corrida, permitindo que as equipes policiais tenham acesso imediato a informações necessárias para o atendimento da ocorrência.

A funcionalidade está disponível para todos os usuários da plataforma e representa um avanço na segurança de passageiros e motoristas. A iniciativa também fortalece a proteção das mulheres, público mais exposto a situações de violência durante deslocamentos individuais.

Cooperação institucional – A implementação da ferramenta é resultado de um trabalho iniciado em 2024, após a Ouvidoria das Mulheres do MPPB receber uma manifestação sugerindo a adoção de mecanismos para ampliar a segurança de mulheres usuárias de aplicativos de transporte. A partir dessa demanda, foi aberto procedimento para avaliar a viabilidade da proposta.

Como a implementação dependia de tratativas com uma empresa de atuação nacional, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF passou a articular a iniciativa junto à Uber e aos órgãos estaduais responsáveis pela segurança pública.

As negociações resultaram na celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a Uber e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, possibilitando a integração do recurso U-Help ao sistema 190 por meio da plataforma RapidSOS. Após a conclusão da integração tecnológica e da fase de testes, a operação passou a funcionar de forma contínua em todo o estado.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade, a iniciativa demonstra como a atuação articulada entre instituições públicas e a iniciativa privada pode produzir resultados concretos na proteção da população.

Janaína Andrade destaca que a violência contra mulheres e meninas constitui uma violação de direitos humanos, conforme reconhece a Convenção de Belém do Pará. “Em um cenário em que, no Brasil, uma mulher ou menina é vítima de estupro a cada seis minutos, é fundamental o engajamento de toda a sociedade para enfrentar uma realidade historicamente marcada pelo machismo estrutural", frisa.

A procuradora ressalta que o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), em relatório publicado em 2024, recomenda a adoção de medidas voltadas à redução da violência contra mulheres e meninas.

"O Direito Penal, isoladamente, não é suficiente para enfrentar esse problema. A educação, as políticas públicas e o compromisso das instituições e das empresas privadas também são essenciais para prevenir a violência e evitar que novos casos aconteçam", destaca.

Segundo Janaina Andrade, a integração entre o aplicativo e o serviço 190 representa justamente uma dessas iniciativas. "A articulação entre o Ministério Público, o poder público e a iniciativa privada viabilizou uma solução tecnológica que amplia a segurança de passageiros e motoristas durante as viagens por aplicativo”, observa.

A procuradora ainda destaca que, além de fortalecer a resposta em situações de emergência, “a iniciativa promove maior proteção às mulheres e contribui para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU, voltado à promoção da igualdade de gênero".

Segurança para toda a população - A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves, destaca que a integração fortalece a segurança de todos os usuários do transporte por aplicativo, com impacto especial para as mulheres.

"Essa função é mais um instrumento de proteção para homens e mulheres, mas especialmente para as mulheres, que muitas vezes deixam de utilizar o transporte por aplicativo em determinados horários por receio de sofrer algum tipo de violência”, afirma. Segundo ela, com essa funcionalidade, elas passam a contar com mais um recurso de segurança durante as viagens.

A promotora ressalta que a ferramenta beneficia também os motoristas parceiros. "Nosso olhar está voltado para a proteção das mulheres, mas essa funcionalidade fortalece a segurança de toda a população”, explica. Ela aponta que a ferramenta também representa mais proteção para os motoristas de aplicativo, que passam a contar com um canal integrado para acionar rapidamente a Polícia Militar em situações de emergência.

Como funciona o U-Help - Durante uma viagem, o usuário pode acessar a Central de Segurança do aplicativo e selecionar a opção "Ligar para a Polícia". Ao acionar o recurso, além de iniciar a chamada para o 190, o sistema compartilha automaticamente com o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar informações essenciais para o atendimento da ocorrência, entre elas: localização da viagem em tempo real; placa, marca, modelo e cor do veículo; nome do passageiro e do motorista; número de telefone do usuário; origem e destino da viagem.

O compartilhamento automático dessas informações reduz a necessidade de o usuário fornecer verbalmente dados durante uma situação de emergência e permite que a equipe policial visualize imediatamente as informações da ocorrência.

Saiba como acessar a ferramenta:

O recurso está disponível durante as viagens realizadas pelo aplicativo.

1. Inicie a corrida.
2. Localize o ícone do escudo azul, que aparece no lado direito da tela.
3. Toque no escudo para abrir a Central de Segurança.
4. Se houver uma situação de emergência, selecione a opção "Ligar para a Polícia".

Ao acionar o recurso, a ligação para o 190 será iniciada e, na Paraíba, as informações da viagem serão compartilhadas automaticamente com o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar, permitindo resposta mais rápida à ocorrência.

Outras medidas em discussão - O acompanhamento realizado pelo MPF e MPPB também impulsionou debates sobre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança em aplicativos de transporte. Entre elas estão propostas para aprimorar a funcionalidade Uber Mulher, ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia e incentivar políticas públicas que ampliem a participação de mulheres como motoristas de aplicativo, contribuindo para um ambiente cada vez mais inclusivo.

Fonte: Ascom