MP que garante subsídio ao diesel rodoviário é prorrogada

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória que garante subsídio ao diesel rodoviário no país. O ato foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A medida provisória, editada em junho, autoriza o pagamento de um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado no Brasil. Com a prorrogação, o texto segue em vigor para que o Congresso tenha mais tempo para analisar e votar o texto — sem mudanças no valor do benefício ou no período de aplicação, que continua sendo de 1º de junho a 31 de dezembro deste ano.

Segundo o governo federal, o objetivo do subsídio é estabilizar o preço e garantir a oferta de diesel no mercado interno, em um momento de instabilidade nos preços internacionais provocada pela guerra no Oriente Médio.

O benefício é destinado a produtores e importadores de diesel autorizados pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A adesão ao programa é voluntária.