MPF determina participação civil em comitê para população de rua no RJ

Em até 45 dias, movimentos sociais e a sociedade civil devem ter participação garantida no comitê para população em situação de rua no Rio de Janeiro. É o que recomenda o Ministério Público Federal ao governo do estado.

A medida, encaminhada ao governador e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, busca corrigir a atual estrutura estadual, que funciona sem a presença desses segmentos.

Segundo o MPF, o Rio de Janeiro ainda não implementou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, nos moldes exigidos por normas federais. Também não garantiu a presença da sociedade civil e de movimentos sociais. O estado conta hoje com um comitê e um grupo de trabalho intersetorial, os dois compostos de forma majoritária por órgãos governamentais.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que assina a recomendação, ressalta que a participação social é condição essencial para a formulação e o controle de políticas públicas que atendam à realidade das pessoas em situação de rua.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias para o governo do Rio de Janeiro informar se vai acatar ou não a recomendação. Em caso positivo, deverá comprovar, em até 45 dias, a adoção das medidas necessárias para a implementação do comitê com a participação da sociedade civil.

Tentamos contato com o governo do Rio de Janeiro, que não retornou até o fechamento desta reportagem.