Justiça determina interrupção de mineração na Serra do Curral, em BH

Uma decisão da Justiça Federal determinou a paralisação de todas as atividades de mineração na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e a suspensão de processos administrativos de mineradoras que pretendem iniciar atividades na área.

Ainda na decisão, a Justiça aplicou uma multa de cerca de R$ 4 milhões a ANM, a Agência Nacional de Mineração, por descumprir decisões judiciais que haviam proibido a liberação de atividades extrativas na área protegida da Serra do Curral.

O despacho, assinado pelo juiz William Aoki,  é em caráter liminar e atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas em uma ação civil pública que denuncia várias irregularidades na concessão de licenças para mineração em uma área tombada e protegida da Serra do Curral.

Conforme à denúncia, desde 2018, a ANM autorizou pelo menos quatro mineradoras a iniciar atividades de extração em áreas protegidas da Serra do Curral, mesmo tendo conhecimento de que os locais eram tombados.

Na decisão, o juiz ressaltou ainda que, além de ignorar ordens judiciais, a agência não atuou de forma devida na fiscalização, o que levou a graves danos ambientais e perdas do patrimônio natural da União.

Em 2016,  uma portaria do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, reduziu de 42 para 9 hectares a área protegida na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Essa alteração foi usada para permitir uma série de atividades de extração no local, porém, essa portaria do Iphan foi revista e anulada em 2018. Para a Justiça, mesmo tendo conhecimento da revisão, a ANM não suspendeu as atividades na área tombada e expediu novas autorizações.

A decisão da Justiça Federal levou em conta ainda os resultados da Operação Rejeito da Polícia Federal, que descobriu um esquema de fraude na concessão de licenças para mineração em Minas, com o pagamento de suborno a agentes públicos e servidores da ANM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.

A ANM tem 30 dias para cumprir as decisões ou poderá pagar multa diária de até R$ 1 milhão.