Sousa/PB - 
17/01/2026 às 17:23
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é de sexta-feira (16).
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da banca oficial de defesa do ex-presidente. O habeas corpus alegava que Bolsonaro não tinha condições adequadas de atendimento médico na cela onde cumpria pena.
No entanto, o ex-presidente já foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde segue cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Gilmar Mendes avaliou que uma decisão divergente significaria uma "indevida substituição da competência previamente estabelecida" pelo STF, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente.
O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado.
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