STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e mais seis réus

Entre hoje e a próxima sexta-feira, dia 14 de novembro, o Supremo Tribunal Federal julga o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. A sessão será virtual.

Entre os argumentos apresentados, os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa no julgamento e o curto espaço de tempo para análise das informações anexadas ao processo pela Polícia Federal, que somariam mais de 70 terabytes de dados. Essa quantidade pode ser comparada a milhões, ou até bilhões de páginas de documentos.

Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF deve julgar os recursos dos outros seis réus, antigos aliados do ex-presidente, e considerados integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado, após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022.

De todos os condenados, apenas a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, não recorreu. Cid manteve os benefícios da delação premiada e recebeu uma pena de 2 anos.

De acordo com as regras processuais e o regimento interno do Supremo, não cabem recursos ao plenário após condenação por alguma das duas turmas do Tribunal. Além disso, as normas ainda preveem que um embargo de declaração é o último recurso possível antes do trânsito em julgado da ação penal, ou seja, antes do início do cumprimento da sentença. O embargo de declaração é um tipo de recurso para esclarecer possíveis ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no texto da decisão colegiada.