STF: Defensorias pedem para acompanhar perícias de mortos em operação

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediram, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, para acompanhar as perícias dos corpos das mais de 100 vítimas da operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

O pedido, em caráter de urgência, foi feito no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que tramita na Corte. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, o acesso técnico de peritos do órgão ao Instituto Médico-Legal não tem caráter de responsabilização, mas de colaboração e para produzir pareceres. 

A defensora pública Rafaela Garcez destaca ainda que o órgão já vem atendendo os familiares das vítimas e que o acompanhamento das necropsias é fundamental para assegurar transparência e a correta apuração das circunstâncias das mortes. 

Em comunicado, a Defensoria Pública da União também pede para participar da audiência agendada para próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, quando o governador do estado, Cláudio Castro, prestará informações sobre a Operação Contenção ao ministro do STF, Alexandre de Mores.. A DPU requer ainda acompanhar todos os atos da ação judicial. 

Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma que o acesso ao IML está limitado a policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia diz ainda que está cumprindo as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas: “o trabalho é desenvolvido por peritos oficiais da Polícia Civil, e acompanhada por peritos independentes do Ministério Público”. E que as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para as partes envolvidas. Por fim, informa que está em contato direto com o defensor público-geral.