Prazo para regularização de débitos do FGTS termina nesta sexta

Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para fazer a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego começou a enviar notificações para mais de 80 mil empregadores com pendências. No total, os débitos somam mais de R$ 375 milhões.

As notificações foram enviadas por meio do DET, plataforma oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores, incluindo os domésticos.

Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar a plataforma para providenciar o pagamento dos valores devidos. 

Após o término do prazo, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos.

O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que os trabalhadores devem consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada. Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização.