Justiça dá 60 dias para União reassumir antigo prédio do IML-RJ

A Justiça determinou que a União reassuma o prédio do antigo Instituto Médico Legal na região central da cidade do Rio de Janeiro, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo liminar da 15ª Vara Federal, a União ainda deve adotar medidas urgentes para proteger o acervo histórico guardado no prédio em ruína, no bairro da Lapa.

O órgão têm até 60 dias para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada chega a R$ 10 mil.

Também foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 2 de dezembro, por videoconferência, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a reversão do imóvel e garantir a preservação do acervo.

Em março deste ano, uma visita ao imóvel realizada pelo MPF e órgãos técnicos, como Arquivo Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Arquivo Público do Estado, confirmou a situação de abandono do antigo IML. Entre os problemas estão documentos armazenados de forma precária e invasões frequentes por usuários de drogas.

Acervo histórico

A inspeção identificou documentos da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960, além de arquivos da Ditadura Militar importantes para a elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos.  

Segundo o MPF, o acervo é volumoso: soma quase 3 mil metros lineares e cerca de 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes.

O prédio, que pertence à União, foi cedido ao então estado da Guanabara em 1965, para instalação do IML. Em 2009, o instituto passou a funcionar na Avenida Francisco Bicalho, região central da capital fluminense, deixando ao abandono as antigas instalações, que deveriam ter sido devolvidas à União.