STF: Ministro Barroso vota a favor da descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O processo foi reaberto para julgamento em plenário virtual a pedido de Barroso, que se manifestou sobre a ação no último dia como ministro do STF. A aposentadoria antecipada do magistrado começa a valer neste sábado.

Ao seguir a relatora, a então ministra Rosa Weber, o placar foi a dois votos pela descriminalização. Barroso argumentou que "a interrupção da gestação deve ser tratada como uma política de saúde pública, não de direito penal".

Afirmou ainda que a discussão não está em ser contra ou a favor do aborto, mas em definir se a mulher "que passa por esse infortúnio" deve ser presa.

No voto, defendeu que a "criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados".

Luís Roberto Barroso disse ainda que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas por essa conduta.

O ministro destacou também que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido adota como política pública a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas. E que as mulheres têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva.

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, com o voto da ministra Rosa Weber, também conhecido pouco antes dela se aposentar.

Após o voto de Barroso, a sessão virtual foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. Com isso, o julgamento voltou a ser suspenso e vai ser analisado de forma presencial pelo plenário.