STF inicia julgamento sobre Sistema de Controle de Produção de Bebidas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm uma semana para decidir sobre a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas. O julgamento começa nesta sexta-feira (17) no plenário virtual da primeira turma.

O Sicobe, que é o Sistema de Controle de Produção de Bebidas, foi criado em 2008 e monitorava em tempo real a produção e a comercialização de cervejas, refrigerantes e águas envasadas. O objetivo era evitar evasão tributária e melhorar a arrecadação e o controle fiscal.

Mas foi desativado pela Receita Federal em 2016, por considerar os custos desproporcionais aos benefícios e por apresentar vulnerabilidades técnicas.

A volta da ferramenta teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, com custo de R$ 1,4 bilhão para manter a operação do sistema.

Mas em 2023, o Tribunal de Contas da União determinou a volta do sistema. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos dessa decisão até que o Supremo analisasse o tema. O ministro reconheceu que a Receita tem um poder legal para suspender o sistema. O julgamento segue até a próxima sexta-feira, dia 24 de outubro.