Conselho Federal de Participação da Bacia do Rio Doce é instalado

Foram empossados, nesta sexta-feira (26), os membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado para gerir o Fundo Popular das famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, há dez anos. A cerimônia, com a presença do presidente Lula, foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O conselho é composto por membros de 18 ministérios, do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e de representantes da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. No evento, Lula destacou a importância de o fundo ser gerido pela própria comunidade.

"Agora, não é mais a Vale, que foi responsável quando permitiu que aconteceu o desastre. Agora somos nós, governo e vocês moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro. Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que os pescadores, os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, todas as pessoas possam dizer: 'Eu quero que faça assim, eu quero que faça assado'".

Este conselho vai ficar responsável por gerir os R$ 5 bilhões do Fundo Popular destinados aos projetos das comunidades atingidas. E vai atuar de forma central, para controlar as obrigações sociais do governo federal, a partir do novo acordo do Rio Doce.

Um dos conselheiros é Eider Boza, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ao ser empossado, ele reforçou o compromisso do conselho com a gestão do dinheiro, sobretudo para mudar, na prática, a vida das famílias.

"Nós criticamos de maneira muito forte o processo anterior, que era conduzido pelas empresas, pela Fundação Renova, que não deu certo. E agora, nós temos, todos juntos, a sociedade civil, os atingidos, o governo, o desafio de fazer dar certo. Essa parte, em especial, o Conselho Popular, o Fundo Popular, é nossa responsabilidade. Então, a gente tem que fazer os projetos chegar nas comunidades, chegar de uma maneira que o atingido consiga acessar do que é a sua realidade, fortalecer as organizações sociais, fortalecer a soberania brasileira e se preocupar não só com números, com resultados que a gente vê no papel, mas com a realidade".

O Novo Acordo do Rio Doce está valendo desde o ano passado e é uma atualização do acordo assinado em 2016 entre o poder público e a empresa responsável pela tragédia, a Samarco, e acionistas. O documento foi assinado para criar formas de “reparação do meio ambiente e de indenização das pessoas, empresas e instituições públicas e privadas atingidas pela tragédia” 

Ainda na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o investimento de mais de R$ 700 milhões de reais, para a construção de três unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.

"Quando eu vi aquele crime em 2015, uma agressão ambiental como essa pode gerar no território que a gente só vai descobrir daqui a 10, 15 anos, como, por exemplo, o câncer, né? O risco de aumento de casos de câncer num território como esse, é algo que a gente só vai descobrir daqui a 10, 15 anos. Por isso a importância desses novos centros especializados".

Padilha também anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão para a área da saúde, em 48 cidades ligadas ao Novo Acordo do Rio Doce. Mais da metade desse valor vai ser repassado diretamente para as prefeituras desses municípios. Os valores são para a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, UPAs, CAPS, Policlínicas e Hospitais. Também para a criação de novas Unidades Odontológicas Móveis e centros de referência de vigilância em saúde.

Em novembro de 2015, a Barragem do Fundão se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, Minas Gerais. O desastre causou o derramamento de rejeitos de mineração, com lama tóxica, que atingiu a Bacia do Rio Doce e provocou a morte de 19 pessoas. Foi considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil.