Flávio Dino suspende repasse de emendas para nove cidades

O repasse de emendas parlamentares está suspenso para nove cidades brasileiras. É o que determinou, nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que leva em conta irregularidades apontadas em nove dos 10 municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” de 2020 a 2024.  

Entre as cidades que mais receberam emendas no período, somente São Paulo não teve irregularidades identificadas. Ficaram sem receber as verbas os municípios de Carapicuíba, em São Paulo; São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima; São João de Meriti e a capital fluminense, no Rio de Janeiro; Camaçari e Coração de Maria, na Bahia; Sena Madureira, no Acre; e a capital do Amapá, Macapá.

Entre as irregularidades, estão obras paralisadas, suspeitas de superfaturamento, desvio do objetivo das verbas, contratação de empresas sem capacidade técnica, entre outras.  

As emendas parlamentares são geralmente criticadas por permitirem o repasse de verbas federais a estados e municípios, sem precisar de identificação do parlamentar que repassou ou de quem recebeu, e nem de explicações sobre como o dinheiro foi usado.  

O ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses depois que a Controladoria-Geral de União (CGU) fez uma auditoria na execução das chamadas “emendas Pix” a partir de uma determinação do Supremo. O ministro também pediu que a Polícia Federal investigue as irregularidades apontadas.  

Dino solicitou ainda que a PF investigue possíveis desvios na aplicação de verba pública, a partir de informações do Tribunal de Contas da União. O TCU identificou o repasse de R$ 85 milhões de 148 emendas individuais, sem sequer um plano de trabalho cadastrado. 

No ano passado, o STF decidiu que o repasse de emendas parlamentares só pode ser feito mediante o cumprimento de “critérios mínimos de transparência e rastreabilidade”.

* Com informações da Agência Brasil.