BPC para PcD exigirá avaliação biopsicossocial a partir de 2026

A partir de março de 2026, pessoas com deficiência que buscam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Justiça terão que passar por avaliação biopsicossocial. A medida foi aprovada na última semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Atualmente, esse tipo de avaliação é exigido apenas nos pedidos feitos diretamente ao INSS. Já nos processos judiciais, a análise é feita com base somente na perícia médica. Com a nova resolução, os critérios aplicados, tanto na via administrativa quanto na judicial, serão unificados — o que tem o objetivo de reduzir divergências entre decisões.

Além disso, as revisões do BPC, realizadas a cada dois anos, também deverão seguir o novo modelo de avaliação.

Segundo o CNJ, a avaliação biopsicossocial deve ser feita por profissionais capacitados, mas sua conclusão não determina automaticamente a concessão do benefício. A decisão final continua sendo do juiz responsável pelo caso.

O Conselho também informou que vai oferecer capacitação para os peritos que atuarão nesses processos.

*Com supervisão de Roberta Lopes