Moraes impõe tornozeleira e restrições a Bolsonaro

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro:

• proibição de usar qualquer rede social,
• ficar em casa à noite, a partir das 19h até às 6h durante a semana, e integralmente nos fins de semana, feriados e dias de folga.

Bolsonaro também não vai poder ter qualquer contato com embaixadas e consulados, nem chegar perto, respeitando a distância de 200 metros desses locais. Está proibido de manter contato com embaixadores, qualquer autoridade estrangeira ou com outros réus investigados nas ações.

Moraes também determinou uma sessão virtual para que o Supremo pudesse referendar a decisão, que além dessas medidas, incluiu busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do partido dele, o Partido Liberal (PL). Apreensão de celulares, computadores, dinheiro, documentos de papel e em nuvem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na decisão que Moraes usou para justificar o uso de tornozeleira, afirmou que havia a concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal. Isso pelo condicionamento, por parte de Bolsonaro, ao fim da taxação de 50% de produtos brasileiros impostos pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, à anistia dele, de Bolsonaro.

Coação no curso do processo

O ministro Alexandre de Moraes afirma que houve uma atuação coordenada tanto de Jair Bolsonaro quanto do filho Eduardo nesse sentido. Um trabalho para que o governo norte-americano impusesse sanções ao Brasil, para gerar instabilidade política e econômica. Uma atuação patente e escancarada. Inclusive com a remessa de dinheiro por parte de Bolsonaro para que o filho pudesse articular essas ações. E isso tudo gera atos ilícitos: coação no curso do processo com relação às autoridades brasileiras, obstrução de investigação e abolição violenta do estado democrático de direito.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a dizer, em determinado momento da decisão, que a ousadia criminosa parece não ter limites, porque as postagens e declarações não pararam.

O PL também se manifestou: disse que recebeu a decisão com estranheza e repúdio diante dessa ação. Considerou a operação desproporcional. A oposição na Câmara e no Senado divulgou uma nota conjunta falando, mais uma vez, em medidas arbitrárias e em perseguição política.

Bolsonaro colocou a tornozeleira eletrônica e seguiu direto para a sede do PL, onde se reúne com advogados e apoiadores.