Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar parcialmente o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo vai buscar uma nova fonte de recursos para compensar a perda com a revogação da cobrança sobre o risco sacado. A previsão é deixem de ser arrecadados R$ 450 milhões este ano e de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda desses R$ 3,5 bilhões em arrecadação é algo pequeno diante do orçamento total do governo. Segundo ele, a solução pode vir também do próprio Congresso, que analisa propostas para aumentar a arrecadação. Isso porque a peça orçamentária para o ano que vem ainda não foi fechada. Para Haddad, há espaço para acomodações.
"Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar solução."
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, considerou a
decisão de Alexandre de Moraes uma vitória em que o princípio da separação dos poderes foi respeitado, mas reconheceu a controvérsia em torno do risco sacado.
A oposição criticou. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), considerou a medida inconstitucional e arbitrária, e que passaria por cima de uma decisão do parlamento, já que foi o Congresso quem derrubou o decreto em junho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não comentou a decisão, mas, assim que foi informado, foi imediatamente ao plenário do Senado se encontrar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eles saíram sem falar do assunto.
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