INSS: devolução de descontos indevidos começa dia 24; veja como pedir

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS começa no dia 24 deste mês. Quem quiser receber o dinheiro de volta precisa aceitar o acordo disponível no aplicativo Meu INSS. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e não é preciso entrar na Justiça. 

Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, mas não receberam resposta das entidades. Segundo o governo federal, 1,8 milhão de pessoas estão aptas a receber.

O pagamento será feito em ordem de adesão, com 100 mil beneficiários por dia.

Passo a passo para aceitar acordo on-line

Para aceitar o acordo, é preciso acessar o aplicativo Meu INSS, com o CPF e a senha. Depois, ir em “Consultar pedidos” e clicar em “Cumprir exigência”. Aí, o beneficiário terá que rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e, no campo “Aceito receber”, marcar “Sim”, e clicar em “Enviar”.  Depois é só aguardar o pagamento em parcela única.

Atendimento continua em agências dos Correios

Se preferir, é possível aceitar o acordo de forma presencial nas agências dos Correios.

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 e pelas Agências dos Correios. E atenção: o INSS alerta que não envia links e não liga para oferecer o ressarcimento. Evite golpes. Use apenas os canais oficiais.