Pessoas com deficiência terão cotas unificadas em universidades de SP

Os cursos técnicos e as universidades estaduais de São Paulo terão garantidas cotas unificadas para estudantes com deficiência. É o que garante uma lei, com novas regras, promulgada nessa quinta-feira (10) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Pela lei, a partir de agora, cada unidade deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo, conforme o último Censo do IBGE. No caso, o de 2022, quando esse índice foi de 6,3%.

A medida vale para instituições de ensino como a USP - Universidade de São Paulo; Unicamp - Universidade de Campinas; Unesp - a Universidade Estadual Paulista. O benefício também vale para as Etecs, que são as Escolas Técnicas Estaduais; e as Fatecs, as Faculdades de Tecnologia. Essas instituições já adotam regras próprias, caso da Unicamp, que já reserva vagas no seu vestibular. Mas agora elas serão unificadas.

A reserva de vagas deve ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.

O texto do projeto de lei é de autoria das deputadas Clarice Ganem, do Podemos e Andréa Werner, do PSB. A lei está publicada no Diário Oficial, e as instituições de ensino terão prazo de dois anos para se adequar.