Câmara aprova fim de testes com animais para cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A proibição vale também naqueles casos em que os animais são utilizados para averiguar o perigo, a eficácia ou a segurança desses produtos. A proposta muda uma lei de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

O texto segue agora para sanção presidencial.

A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, ou seus ingredientes.

Para o relator, deputado Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba, o texto aprovado atende tanto aos defensores da causa animal, quanto à indústria séria, que terá selo de ética no trato com animais. O parlamentar considera o que uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico.

O projeto, no entanto,  permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem, quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.

A exceção do uso de animais será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.