Ministro Público convoca audiência pública urgente para discutir crise hídrica em Pedra Lavrada

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/07), uma audiência pública para tratar do desabastecimento de água no município de Pedra Lavrada. Após ouvir as demandas da população, o MPPB vai avaliar a possibilidade de atuação para que seja suspensa a cobrança de faturas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) desde janeiro deste ano até a efetiva regularização do serviço. Também deverá cobrar da Cagepa um cronograma concreto e auditável para a revitalização completa da infraestrutura de abastecimento no município. 

A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Pedra Lavrada e foi presidida pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus, que instaurou inquérito civil para apurar as causas da má prestação do serviço de abastecimento de água no município. Participaram o prefeito municipal, vereadores, representantes de movimentos sociais e moradores.

De acordo com munícipes, a crise hídrica em Pedra Lavrada é um problema histórico e o cronograma de abastecimento de água na cidade, divulgado pela Cagepa, tem sido insuficiente para atender às necessidades da população e, em algumas situações, até descumprido. 

Alguns moradores chegaram a relatar que o abastecimento em suas residências só acontece durante cinco dias no mês e que, as pessoas que não possuem reservatórios (como caixas d´água ou cisternas) acabam tendo que comprar água, cuja procedência e qualidade são desconhecidas. Outro problema relatado diz respeito às ligações clandestinas de água e esgoto. 

Vereadores que participaram da audiência também disseram que acordos feitos com a Cagepa para melhorar o abastecimento de água e o serviço de esgotamento sanitário no município não foram cumpridos pela companhia.

O prefeito falou da reestruturação do sistema de abastecimento de água no município, disse que a solução definitiva do problema depende da conclusão da obra de implantação do Sistema Adutor Transparaíba até o município de Soledade e da renovação da antiga rede de manilhas e que uma nova licitação para essa obra já foi realizada. Como medida paliativa, anunciou que a Prefeitura busca a celebração de convênio com o Governo do Estado para disponibilizar dois carros-pipa para abastecer a cidade e 10 caixas d´água comunitárias. 

Encaminhamentos

Para o promotor de Justiça, o objetivo da audiência foi alcançado, uma vez que foi possível reunir elementos que permitirão um diagnóstico preciso do problema para nortear a atuação ministerial na busca pela solução do conflito.

Segundo ele foi possível identificar que a população do município pleiteia a regularização do serviço de abastecimento de água prestado pela Cagepa; a suspensão da cobrança das contas de água deste ano, até que haja essa regularização do serviço (o que inclui cobranças futuras); um cronograma para a revitalização da infraestrutura de abastecimento do município e a criação de canais de comunicação eficazes entre a Cagepa e a população, incluindo um número de ouvidoria funcional, se houver esse órgão. 

O promotor de Justiça informou ainda que será designada, no próximo mês de agosto, uma reunião com a Cagepa e o Município de Pedra Lavrada para tratar do assunto e propor uma solução extrajudicial para que os anseios da população sejam alcançados. 

Fonte: Ascom/MPPB