Sousa/PB - 
24/06/2025 às 13:37
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que tipifica o crime de ecocídio para danos ambientais de maiores proporções. A proposta prevê penas que variam de 5 a 40 anos de reclusão, conforme a gravidade da conduta.Leia mais (06/24/2025 - 13h37)
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