MPPB cobra à Prefeitura de João Pessoa medidas urgentes para população em situação de rua

Ministério Público dá prazo de 15 dias para resposta e aponta falhas na rede de acolhimento e nos serviços de assistência na capital paraibana. Matheus Tagé/ Arquivo/ Jornal A TribunaO Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de João Pessoa adote novas medidas para garantir os direitos da população em situação de rua. O documento foi enviado nesta sexta-feira (30) e pede, entre outras ações, que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) funcione também nos fins de semana e feriados, com oferta de alimentação e acesso à higiene sem interrupções.Também foram recomendadas a ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergue e a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e a Procuradoria - Geral de João Pessoa foram procuradas pelo g1, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.Para reforçar a urgência, o MP citou dados do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa de 2023: 64% das pessoas em situação de rua na capital disseram que dormem nas ruas. O levantamento ouviu 238 pessoas, das quais 85,6% eram homens. Os principais motivos apontados para estar nessa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas com álcool ou drogas (34,2%).✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppAtualmente, o Centro POP só funciona em dias úteis e fecha às 17h. Segundo os promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, que assinam a recomendação, João Pessoa tem cinco serviços de acolhimento, todos lotados. Sem alternativas, muitas pessoas acabam voltando para as ruas.A recomendação também se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua e de seus pertences. A decisão determina que o poder público aplique a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009.Segundo a pasta, a Prefeitura de João Pessoa tem 15 dias úteis para informar se vai seguir ou não as recomendações.O MPPB listou outras medidas que a prefeitura deve adotarDivulgar ações de limpeza urbana com antecedênciaOferecer abrigo para animais de estimação quando o tutor for acolhidoInformar o destino de itens apreendidoCapacitar agentes públicos para tratamento dignoInstalar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias acessíveisRealizar mutirões para documentação e acesso a programas sociaisCriar programa contra violência a moradores de ruaDistribuir kits de higiene básicaVídeos mais assistidos do g1 Paraíba