Busca por "sumula"
Investigações
MP abre procedimentos para apurar irregularidades em nomeações em duas prefeituras paraibanas
A apuração buscará averiguar se as contratações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão
Justiça atende pedido do MPPB e suspende Lei de CG que cria cargo de consultor jurídico
O MPPB sustentou que a transformação dos cargos prevista na Lei Municipal descumpriu a súmula vinculante, uma vez que alterou o título e atribuições do cargo de origem.
sumula 73
Súmula 73 do TSE ameaça mandatos em caso de fraude à cota de gênero
A Súmula 73 reforça o compromisso do TSE com a igualdade de gênero e a integridade do processo eleitora
bomba eleitoral
EXCLUSIVO: Rigor da Súmula 73 do TSE pode derrubar mandatos de vereadores em Sousa por fraude na cota de gênero; Entenda
Nas eleições de outubro das 15 vagas no legislativo, nove foram renovadas
Medidas
MP recomenda exigência de declaração de ausência de parentesco na PB Saúde
Conforme o documento, o objetivo é fazer cumprir o artigo 2º da Lei Estadual 8.124/2006, que exige declaração prévia do servidor contratado ou nomeado da ausência de parentesco que configure violação à súmula vinculante 13.
Julgamento
TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais
Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida.
Pensão
TCE decide que paridade deve permanecer em casos de morte do aposentado após a EC 103/19
Na oportunidade, o conselheiro Nominando Diniz sugeriu a edição de uma Súmula, que tem como finalidade a uniformização do entendimento da Corte de Contas em relação ao tema discutido.
Medidas
Sindojus-PB propõe solução para IT a presidentes do TJ e governo do estado
A Indenização de Transporte (IT) está prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, no Estatuto do Servidor Público da Paraíba e em farta jurisprudência sumulada do STJ e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Danos Morais
Terceira Câmara mantém condenação de banco por descontos indevidos
Destacou ainda a Sumula 479, do STJ, a qual prevê que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Lamentável
Atleta do Spartax relata ter sido vítima de racismo em jogo da segunda divisão do Paraibano
A confusão não sofreu interferência policial, apesar da presença de uma viatura próxima do ocorrido. Segundo a arbitragem, o relato do atleta constará em súmula.
Recurso
Diligências da Fazenda devem ser antecedidas de pagamento a Oficiais de Justiça, ratifica STJ
O ministro-relator lembrou que ao decidir assim, o TJ-PB guardou estrita observância ao entendimento consubstanciado na Súmula do 190/STJ.
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