Busca por "revista intima"
Legalidade
STF retoma julgamento sobre revista vexatória nos presídios
Corte deve estabelecer regras para revista de visitantes.
Legalidade
STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio.
Análise
STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios
Análise do caso começou em 2016 e já foi suspensa outras vezes.
Reeducandos
Demandas dos familiares de pessoas privadas de liberdade são ouvidas em reunião no Fórum Criminal
A reclamação mais recorrente de grupo de mulheres formado por mães e esposas de reeducandos, presente à reunião, era relacionada à metodologia utilizada nos dias de visitas, principalmente, no processo de revista íntima.
Danos Morais
Estado é condenado a indenizar mulher vítima de revista íntima inadequada
A decisão de Primeiro Grau foi mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0802349-73.2018.8.15.0371.
Lei
Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios
Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a Lei de Execução Penal para determinar a extinção dessa prática
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