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DIREITOS DO CIDADÃO

MPF recomenda à Meta medidas para garantir a liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdo durante as eleições

Documento fixa prazo de 48 horas para a empresa informar se acata as orientações para o segundo turno e determina revisão humana de bloqueios

21/10/2026 19:51 Ler Matéria

Na Capital

MPF destaca importância da assistência integral à saúde das mulheres na Paraíba

Atuação institucional reforça a necessidade de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama, garantir assistência obstétrica e prevenir a mortalidade materna

16/10/2026 19:46 Ler Matéria

Decisão

Justiça Federal condena duas pessoas por racismo contra nordestinos na internet

Decisão acolhe denúncia do MPF e destaca como preconceito regional e social reforça estereótipos sobre a população pobre

16/10/2026 19:43 Ler Matéria

Medida

STF determina investigação sobre uso de inteligência artificial para burlar sistema da Corte

Além de acionar o Ministério Público Federal (MPF) para dar início à apuração criminal, Zanin determinou a notificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a avaliação de sanções disciplinares contra o advogado responsável pelo caso.

26/09/2026 08:30 Ler Matéria

Na Capital

Membros do MPF debatem boas práticas do Sistema de Justiça Brasileiro em evento na Paraíba

Fórum ocorre no Ministério Público da Paraíba e conta com participação de representantes de 35 países integrantes da OEA

25/09/2026 20:21 Ler Matéria

Análise

Conselho do MPF decide se abre investigação contra Gonet

Procurador é citado em conversas encontradas no celular de Vorcaro.

25/09/2026 07:15 Ler Matéria

Direitos do Cidadão

MPF aciona Justiça e pede possível desligamento de 13 servidores da UFPB por irregularidades em cotas raciais

Pedido trata de 13 vagas do concurso de 2015 ocupadas por servidores cuja condição racial não foi confirmada por comissão de heteroidentificação

24/09/2026 18:37 Ler Matéria

Setembro Amarelo

MPF promove roda de conversa sobre saúde mental na Paraíba

Encontro reuniu profissionais de diferentes áreas para dialogar sobre bem-estar emocional, prevenção e valorização da vida

17/09/2026 19:48 Ler Matéria

Resgate VI

Operação liberta 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Patos

As inspeções contaram com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

11/09/2026 16:25 Ler Matéria

Contrapiso

PF, CGU e MPF apuram indícios de fraudes em licitações e desvio de verba pública

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em três municípios do estado.

09/09/2026 09:30 Ler Matéria

Comunidades Tradicionais

MPF pede demarcação do território tradicional quilombola da Praia da Penha em João Pessoa

Ação propõe programa estrutural para proteger território, maretório (território de terra e mar), meio ambiente e patrimônio sagrado

24/08/2026 18:28 Ler Matéria

Arena

PF investiga evasão de divisas e lavagem de dinheiro mediante apostas esportivas na Paraíba

Operação Arena cumpre 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, bem como apreensão de até R$ 1 bilhão em bens e valores.

13/08/2026 07:15 Ler Matéria

DIREITOS DO CIDADÃO

MPF entra com ação para retirar homenagem à ditadura de quartel do Exército em João Pessoa

Ação reúne pedidos dirigidos à União e ao município para adequar homenagens oficiais aos princípios do Estado Democrático de Direito

06/08/2026 22:03 Ler Matéria

Determinação

MPF dá 10 dias para o DNIT apresentar cronograma de obras nas pontes da BR-101 na Paraíba

O DNIT também deverá informar as empresas contratadas para a manutenção rotineira da rodovia e esclarecer se foram instaurados processos administrativos internos para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte no município de Santa Rita.

05/08/2026 16:50 Ler Matéria

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF inicia atuação coordenada para apurar indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 735 milhões do Fundeb

Levantamento aponta possível descumprimento na destinação de recursos federais para a educação infantil e investimentos na rede pública de ensino entre 2021 e 2025

04/08/2026 18:57 Ler Matéria

Eleitoral

Projeto Empodera 2.0 capacita cerca de 500 multiplicadores para as Eleições 2026 na Paraíba

Iniciativa realizada por MPF, MPPB e MPT percorreu cinco cidades paraibanas com ações de educação política e cidadania

30/07/2026 20:09 Ler Matéria

Reparação histórica

Justiça extingue punição de padre após acordo por caso de racismo religioso na Paraíba

A atuação do MPF buscou assegurar aprendizagem, educação para a alteridade e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país, além de medidas concretas de reparação e da responsabilização ativa do ofensor

27/07/2026 19:57 Ler Matéria

Alerta institucional

Projeto que reduz fiscalização de caminhões pode aumentar riscos nas rodovias, alerta MPF

Enviado à sanção presidencial, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 restringe a pesagem de cargas por eixo dos caminhões e transforma as infrações cometidas antes da publicação da norma em advertência.

27/07/2026 19:54 Ler Matéria

Decisão

Com pena reduzida de 40 para 6 anos, ex-gestor de Catingueira tem condenação definitiva no TRF5

O histórico de Edivan inclui duas prisões pela Polícia Federal — nas operações Dublê (2012) e Recidiva (2019) —, além de condenações por improbidade com empresas fantasmas e denúncia por lavagem de dinheiro com criptomoedas.

26/07/2026 12:55 Ler Matéria

Justiça

MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito paraibano por desvio de recursos federais

Trânsito em julgado confirma pena de prisão, reparação aos cofres públicos e inabilitação para exercício de cargo público

24/07/2026 19:53 Ler Matéria