O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação formal ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) exigindo a instalação urgente de redutores de velocidade, reforço na sinalização e intervenções de engenharia no trecho da BR-230 compreendido entre os municípios de Soledade e Juazeirinho, no Agreste e Seridó paraibanos. O documento é assinado pelo procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima.
O órgão ministerial fixou o prazo de 10 dias para que a Superintendência Regional do DNIT se manifeste sobre o acatamento das medidas e apresente um cronograma detalhado de execução. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF alertou que ingressará com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para forçar a realização das obras.
A iniciativa fundamenta-se na alta gravidade e frequência de acidentes registrados no trecho em 2026. Apenas no mês passado, uma colisão na rodovia resultou na morte de seis pessoas e deixou outras 12 feridas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF-PB). No acumulado do ano, o trecho já contabiliza seis acidentes graves com 10 óbitos.
Principais Medidas Recomendadas ao DNIT:
Lombadas e Controle Eletrônico: Instalação emergencial de medidores/controladores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas) ou ondulações transversais físicas nos pontos mais críticos mapeados pela PRF, especialmente nos segmentos dos km 211 ao 216, km 227, km 234 ao 235 e km 241 ao 249, além de inclusão prioritária no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV);
Sonorizadores e Sinalização Auxiliar: Implantação imediata de Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade (LRV) e sonorizadores em zonas de transição críticas, a exemplo dos km 215, km 225,6, km 227 e km 234;
Revitalização de Pista e Placas: Repintura e restauração completa da sinalização horizontal (faixas contínuas e de bordo) entre o km 205 e o km 250, aliada ao reforço de placas de proibição de ultrapassagem (R-7), limite de velocidade de 80 km/h (R-19) e painéis educativos;
Terceiras Faixas: Elaboração de estudos técnicos de engenharia para a construção de terceira faixa entre o km 185 e o km 214, visando reduzir o represamento de veículos pesados e evitar colisões frontais.
