O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de medidas para proteger estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante mudanças na administração de instituições privadas de ensino superior. A iniciativa busca impedir que a transferência de mantenedora comprometa contratos de financiamento já existentes.

A recomendação foi motivada por uma investigação envolvendo a Atitus Educação, antiga Imed, e a Faculdade Especializada na Área de Saúde do Rio Grande do Sul (Fasurgs), ambas localizadas em Passo Fundo (RS).

Segundo o MPF, após assumir a mantença da Fasurgs, a Atitus teria deixado de realizar os aditamentos dos contratos do Novo Fies de estudantes vinculados à instituição. Em vez disso, teria oferecido uma modalidade própria de financiamento e encaminhado cobranças de mensalidades aos alunos.

A situação levou estudantes a recorrerem à Justiça para tentar restabelecer seus contratos originais e anular acordos de financiamento privado.

De acordo com as regras do MEC, a mudança de mantenedora não elimina as obrigações assumidas anteriormente com os beneficiários do Fies. A Portaria nº 209/2018 estabelece que a instituição adquirente deve aderir ao programa e aceitar expressamente os compromissos existentes.

Durante a apuração, o MPF identificou que as duas mantenedoras possuíam termos de adesão ao Fies em vigor quando ocorreu a transferência. O órgão também apontou que o procedimento administrativo foi concluído sem uma exigência específica do MEC quanto à preservação dos contratos estudantis.

Medidas recomendadas

Para evitar situações semelhantes, o Ministério Público propôs alterações nos procedimentos do Sistema e-MEC, de modo que a transferência de mantença somente seja efetivada após a aceitação expressa das obrigações relacionadas ao Fies.

O órgão também solicitou maior transparência sobre as instituições participantes do programa, além da divulgação de orientações aos estudantes sobre seus direitos e os canais disponíveis para denunciar possíveis irregularidades.

O MEC terá 30 dias para informar ao MPF quais providências serão adotadas ou apresentar as justificativas caso decida não seguir a recomendação.