Busca por "descumprimento"
Determinação
TSE dá 24 horas para Meta comprovar regras no 2º turno e eleva multa diária para R$ 1 milhão
Em caso de novo descumprimento, a multa diária aplicável à empresa passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Descumprimento judicial
Homem monitorado por tornozeleira eletrônica descumpre ordem judicial e acaba levado ao presídio em São Bento
Na ocorrência, também foi apreendido um aparelho celular.
Em Itabaiana
Suspeito de tentar comprar arma para atentar contra ex-mulher é detido no interior da PB
Diante do histórico de descumprimento das ordens judiciais e do risco à integridade da vítima, a prisão preventiva foi decretada e cumprida.
Balanço
Boca de urna e uso de celular na cabine lideram ocorrências das Eleições 2026 no estado
Entre os delitos mais recorrentes figuram a prática de boca de urna, propaganda irregular, corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores, desordem nos locais de votação e o descumprimento do veto ao uso de celulares na cabine.
Após Solicitação
Homem é detido por descumprir medida protetiva e ofender ex-companheira em Poço Dantas
O caso foi registrado como descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha.
Operação
Procon fiscaliza bancos e autua três agências por descumprimento à legislação para tempo de espera na fila, em JP
O secretário-executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, informou que a fiscalização também inspeciona, nesses locais, outras legislações.
Data
Eleições 2026: Prazo para envio da prestação de contas parcial termina neste domingo (13)
O descumprimento do prazo sujeita o candidato ou partido a uma notificação para regularização em três dias.
Determinação
Justiça manda Prefeitura de Patos suspender descontos não autorizados em salários de servidores
O descumprimento da ordem judicial sujeitará os gestores responsáveis a uma multa pessoal fixada em R$ 50 mil.
Prisão
PM prende homem por descumprimento de medida protetiva em Bonito de Santa Fé
A mulher informou que já havia sido agredida anteriormente pelo acusado e que, com medo de nova agressão, se trancou no banheiro do estabelecimento até a chegada da polícia.
uiraúna
TCE-PB aprecia recursos e consultas, aprova contas de 4 prefeituras e reprova as de Uiraúna relativas a 2024
Reprovou a prestação de contas de 2024 da prefeitura de Uiraúna, tendo como principal irregularidade o descumprimento do percentual mínimo de 25% constitucional para gastos com educação, que chegou a 23,47%
Medida
Acordo com Ministério Público limita terceirizações e obriga concurso em Ingá até 2027
O descumprimento das cláusulas fixadas no TAC sujeitará o município ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 30 mil, revertida ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos (FDD-PB).
Projeto
Servidores estaduais da Paraíba passam a ter folga no dia do aniversário com nova lei
O texto também estabelece penalidades para o descumprimento da norma, estipulando desde advertência por escrito até multa de até R$ 3.706,50 ao responsável.
Investigação
MP abre inquérito para apurar contratações temporárias e suspeita de nepotismo na Prefeitura de Picuí
O órgão ministerial converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil ao identificar indícios de descumprimento do dever constitucional de aprovação prévia em concurso público e de potenciais atos de improbidade administrativa.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF inicia atuação coordenada para apurar indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 735 milhões do Fundeb
Levantamento aponta possível descumprimento na destinação de recursos federais para a educação infantil e investimentos na rede pública de ensino entre 2021 e 2025
Ação da PM
Homem é levado à delegacia após aplicar calote de R$ 8 mil na venda de reboque em Santa Helena
Diante do descumprimento do prazo contratual e do insucesso nas tentativas de reaver o dinheiro ou receber o bem, o comprador acionou a PM para intervir no caso.
Julgamentos
TCE reprova contas de Princesa Isabel e Água Branca por descumprimento de investimentos em Saúde e Educação
A decisão ocorreu sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, motivada precipuamente pelo descumprimento dos índices mínimos constitucionais em áreas fundamentais da administração pública.
Documento
TCE orienta Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais a adequar regras sobre emendas parlamentares
A iniciativa atende orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), baseada nas decisões proferidas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
Descumprimento de Medida Cautelar
Homem rompe tornozeleira eletrônica e abandona equipamento em residência no Sertão da Paraíba
O caso será apurado pela Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para localizar o suspeito e adotar as medidas legais previstas em razão do descumprimento da medida cautelar.
Em Princesa Isabel
Com multa de R$ 20 mil por dia, prefeito sertanejo é obrigado a suspender gastos juninos e pagar funcionalismo
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, com limite de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito, e o município tem 48 horas para entregar a relação contratual dos cooperados afetados.
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