TSE dá 24 horas para Meta comprovar regras no 2º turno e eleva multa diária para R$ 1 milhão

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou o prazo improrrogável de 24 horas para que a Meta — conglomerado responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram — comprove a execução integral das determinações judiciais que visam garantir a isonomia na veiculação de anúncios e na distribuição de conteúdos políticos no segundo turno da eleição presidencial. Em caso de novo descumprimento, a multa diária aplicável à empresa passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

A determinação do magistrado fundamenta-se na constatação de que a plataforma alterou, de forma unilateral, o cronograma fixado pela Corte Eleitoral, dilatando de 72 horas para cinco dias o prazo para a entrega das informações exigidas. "A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo", assinalou Bellizze na decisão, reforçando que a apresentação de recursos por parte da empresa de tecnologia não tem o condão de suspender os efeitos das ordens vigentes.

O processo originou-se a partir de ação movida pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou restrições seletivas no alcance de publicações e entraves no impulsionamento de anúncios eleitorais. A representação cobra esclarecimentos formais sobre o funcionamento dos algoritmos de recomendação, fiscalização de redes de perfis inautênticos, análise comparativa do impulsionamento de anúncios e relatórios detalhados sobre a identificação de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.

Posteriormente, o TSE autorizou a entrada do candidato Flávio Bolsonaro (PL) como interessado no polo da ação. A defesa do senador argumentou à Justiça Eleitoral que a sua candidatura também estaria enfrentando prejuízos no alcance orgânico e na veiculação de peças publicitárias pelas redes da Meta, alinhando-se ao pedido de verificação sobre o tratamento paritário entre as campanhas no ambiente digital.

Diante do quadro, o ministro Bellizze exigiu ainda a reestruturação dos relatórios prestados pela multinacional de tecnologia, determinando que os documentos sejam apresentados integralmente em língua portuguesa e discriminem, de maneira clara e objetiva, quais procedimentos foram adotados por exigência da Justiça e quais decorrem de políticas internas voluntárias da própria plataforma.

Fonte: Repórter PB