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Busca por "compartilhamento de provas"
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Decisão
Justiça aceita denúncia da Operação Perfidus e torna réus delegado e agentes civis na PB
Os réus terão 10 dias para apresentar resposta à acusação, enquanto a Justiça autorizou o compartilhamento de provas com inquéritos paralelos e com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
26/08/2026 07:45
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Medida
MPF e MPT assinam acordo de cooperação para prevenir e combater assédio eleitoral no trabalho
Objetivo é garantir celeridade no compartilhamento de provas, para assegurar punição nas esferas trabalhista e eleitoral
02/10/2024 20:10
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Justiça
Moraes garante direito ao silêncio a coronel da PM em depoimento à CPI
Ministro também negou pedido de compartilhamento de provas
15/03/2023 19:28
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Reparação de Danos
Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita
De acordo com o juiz da força-tarefa em primeira instância, os acordos de colaboração ou de leniência têm o objetivo de "reparar danos decorrentes dos crimes"
13/07/2018 07:11
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