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Deferimento
Sindojus-PB ajuíza Ação para que auxílio-saúde seja estendido a OJ’s aposentados
O pedido, subscrito pelo advogado João Alberto Cunha Filho, é sobejamente fundamentado em Acórdão (*) exarado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Decisão
Justiça determina implantação do auxílio-saúde aos aposentados, dependentes e pensionistas do MPPB
A tutela provisória também beneficia os dependentes e pensionistas, nos termos da Resolução nº 223/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dessa decisão, cabe recurso.
Pedido Deferido
Justiça determina implantação do auxílio-saúde aos magistrados aposentados do TJPB
O cumprimento da determinação deve ser efetuado a partir da próxima folha de pagamento.
Reajuste
APDP requer à PBPREV atualização do valor do auxílio-saúde dos defensores aposentados
Fábio explicou que o novo valor de R$ 2 mil informado equivale a 12,303% do subsídio do defensor público da classe especial DP-4 reajustado pela Lei Complementar n. 169/2021 no mês passado para R$ 16.256,44.
Decisão
STF determina à PBPREV imediato pagamento do auxílio-saúde a defensores públicos aposentados
O auxílio-saúde é uma verba geral a ser deferida indistintamente aos Defensores Públicos
Geral
Associação garante judicialmente execução de decisão que concedeu auxílio-saúde a defensores públicos aposentados nos próprios autos
Já os valores devidos a partir da impetração até o efetivo pagamento
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