Busca por "apelaçao"
Justiça
Município paraibano deve equipar UBS com itens essenciais de saúde
O colegiado negou provimento à Apelação Cível interposta pelo município e confirmou integralmente a decisão de primeiro grau.
Prazo de 180 dias
Município de JP é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal
A decisão consta no acórdão do julgamento da Apelação Cível, interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Réu
MP recorre ao TJ para aumentar pena de homem condenado por estupro e roubo, em JP
A apelação será apreciada pelo TJ.
Danos Morais
TJ mantém decisão e nega indenização a cliente que caiu em loja de móveis
Inconformada, a consumidora recorreu, reiterando os argumentos de que o acidente decorreu da má organização do espaço interno da loja e que a ausência de socorro adequado agravaria o dano moral sofrido.
Sentença
Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia
O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra.
conde
Ministério Público de Contas recomenda redução parcial de débitos de vereadores de Conde
Em sua apelação, o presidente da Câmara alegou que o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias não deveriam ser contabilizados no limite do teto constitucional
Julgamento
Após anulação de júri, MPPB consegue condenação de réus no município de Conde
O MPPB interpôs uma apelação e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou o primeiro júri por entender que a decisão absolutória mostrava-se manifestamente dissociada das provas, já que os elementos colhidos indicam o envolvimento direto dos réus nos fatos.
santa helena
TCE aprova contas do exercício 2022 do Município de Santa Helena, e julga regulares as da Agevisa e da secretaria de Estado
Provido foi o Recurso de Apelação impetrado pelo gestor da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC 01597/24
Julgamentos
TCE aprecia recursos e julga regulares contas das prefeituras Campina Grande, Piancó e Lagoa de Dentro
A Corte analisou o recurso de apelação interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, ainda remanescente, sobre as contas do exercício de 2014
Justiça
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria
No voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi ressaltado que a AAPEN não apresentou qualquer comprovação de que o aposentado autorizou a realização dos descontos em seus proventos.
Justiça
Ex-prefeito de Catingueira e duas empresas são condenados por improbidade administrativa
A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
coremas
TRF5 rejeita apelação do MPF e FUNASA e confirma regularidade de convênio habitacional executado por Edilson Pereira em Coremas
A decisão do colegiado confirmou integralmente a sentença da 8ª Vara Federal da Paraíba
Justiça
Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a passageiro ferido em ônibus
O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara, que rejeitaram as preliminares, conheceram a apelação e, no mérito, negaram-lhe provimento.
Obrigação
Justiça determina que município de Mulungu adote medidas preventivas contra câncer de colo do útero
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800838-02.2023.8.15.0521, que teve como relator o juiz substituto em segundo grau, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
Justiça
Câmara Criminal mantém condenação de réu por violência doméstica
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0804681-95.2024.8.15.0211, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
Cabe Recurso
Empresa deve indenizar passageiros por atraso de nove horas em voo
O caso, oriundo da 4ª Vara Cível da Capital, foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0863346-06.2023.8.15.2001.
Sentença
Primeira Câmara vê mero aborrecimento e nega indenização a consumidor
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0805346-41.2023.815.01881.
cabedelo
Câmara de Cabedelo: ex-gestora enfrenta acusação de contratações irregulares
Recurso de Apelação referente ao Processo TC nº 07355/21
Indenização
Tribunal de Justiça mantém improcedência de ação sobre cancelamento de voo
O apelante, menor de idade, afirmou que foi informado da alteração apenas momentos antes do embarque, o que gerou transtornos significativos, incluindo a necessidade de pernoitar no aeroporto em condições inadequadas e sem assistência material.
Justiça
Quarta Câmara Cível mantém validade de contrato de seguro firmado por telefone
Na apelação, o autor reiterou que não havia contratado o seguro, sustentando a nulidade do negócio jurídico e pleiteando a reforma da sentença para que fossem reconhecidos os danos materiais e morais alegados.
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