DE OLHO: Ministério Público instaura procedimento para acompanhar gastos com a Covid19 em Santa Rita

O Ministério Público da Comarca de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa entrou em campo para acompanhar, e fiscalizar os gastos públicos do Município, quando o assunto neste momento é o combate a Covi19.

O Procedimento Administrativo Nº 015.2020.001469, e Portaria nº 111/2020 serão acompanhados pela Promotora, Dra. Anita Bethânia Silva da Rocha.

Os recursos destinados ao Município de Santa Rita com o selo de Covid19 neste tempo de Pandemia, o Ministério Público deverá usar uma lupa para acompanhar o destino com seus respectivo gastos por parte do Prefeito Emerson Panta (PSDB), que editou um decreto municipal na terça-feira (7) de abril redução em 50% os salários do próprio prefeito e do vice-prefeito por conta da queda de arrecadação e aumento de gastos por conta das medidas de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado Federal, o Governo Federal encaminhou ao Município de Santa Rita a importância de R$ 12.894.029,67.

Lei da Transparência

A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Por Pereira Jr.
Editor do Portal REPORTERPB