TRE-PB reativa ação contra o PL por fraude à cota de gênero em João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na última segunda-feira (23), o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas candidaturas fictícias de mulheres pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024. Com a decisão, o processo retorna à 70ª Zona Eleitoral, agora sob a titularidade do Ministério Público Eleitoral (MPE), que assume a autoria da denúncia após a desistência do PDT.

A controvérsia jurídica teve início quando a primeira instância extinguiu o processo a pedido do PDT (autor original), sem consultar o Ministério Público. O TRE-PB, no entanto, considerou a extinção irregular e inconstitucional. Segundo o entendimento do Tribunal, o MPE tem legitimidade para levar a investigação adiante mesmo que o partido autor desista, uma vez que a fraude à cota de gênero fere o interesse público e a integridade do sistema democrático.

Caso a investigação confirme que o PL utilizou candidaturas "laranjas" para burlar o percentual mínimo de 30% de mulheres na chapa, o desfecho pode ser a anulação de todos os votos do partido. Na prática, isso resultaria na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos Durval Ferreira, Fábio Lopes e Carlão Pelo Bem. Agora, a ação entra na fase de produção de provas e depoimentos antes de um julgamento definitivo sobre o mérito da fraude.

Fonte: Repórter PB