exercício financeiro

Ex-prefeito de Sousa tem prazo para contestar irregularidades da prestação de contas de 2015

Conforme o Relatório da Prestação de Contas Anual (PCA), após analises, alguns itens mesmo com apresentação de documentos contábeis continuaram irregulares

O ex-prefeito do Município de Sousa, André Gadelha foi intimando pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar contestações nos índices da prestação de contas do exercício financeiro de 2015, considerados irregulares pela Auditória do TCE.

Conforme o Relatório da Prestação de Contas Anual (PCA), após analises, alguns itens mesmo com apresentação de documentos contábeis continuaram irregulares, entre eles estão:

- Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;

- Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações;

- Realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação;

- Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
- Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis

- Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público

- Omissão de valores da Dívida Fundada

- Não-empenhamento da contribuição previdenciária do empregador

- Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência

- Realização de despesa sem observância ao Princípio da economicidade

Depois da contestação que deverá ser combatida pelo ex-prefeito (2013/2016), André Gadelha, as contas deverão ser apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

 

Repórter PB

Destaques