TCE aponta indícios em Fundeb, educação e Previdência na Prefeitura de Bonito de Santa Fé

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Bonito de Santa Fé, no Sertão paraibano, após identificar indícios que exigem medidas de prevenção ou correção na execução orçamentária, financeira e patrimonial do município durante o exercício de 2026.

O Alerta TCE-PB nº 00827/26, referente ao processo nº 00262/26, foi publicado na edição nº 3.976 do Diário Oficial Eletrônico, em 2 de setembro de 2026. O documento é de relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana e tem como responsável o prefeito Antonio Lucena Filho.

Educação concentra parte dos apontamentos

O acompanhamento da gestão, referente ao período de janeiro a junho de 2026, identificou 11 pontos que passaram a ser objeto de alerta.

Entre eles estão indícios de registro irregular ou omissão de recursos recebidos por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) e/ou ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

Na área educacional, o TCE-PB apontou gastos com recursos do Fundeb inferiores a 90% das receitas arrecadadas em determinadas fontes, além de aplicação abaixo do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica.

O relatório também registra a não aplicação integral, no primeiro quadrimestre, de recursos do Fundeb referentes ao exercício anterior, além de gastos abaixo do mínimo legal com educação infantil e despesas de capital utilizando recursos da VAAT.

Outro ponto indicado pelo Tribunal envolve a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que estaria abaixo do percentual mínimo de 25% das receitas líquidas de impostos no período analisado.

Magistério e Previdência também entram no alerta

O documento aponta ainda a existência de remunerações pagas abaixo do piso nacional do magistério.

Na área previdenciária, foram identificados indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não recolhidas, além de possíveis obrigações que não teriam sido empenhadas.

O TCE-PB determina, diante dos apontamentos, que a administração municipal adote as medidas necessárias para prevenir ou corrigir as situações identificadas.

O alerta não representa, por si só, uma condenação ou comprovação definitiva de irregularidades. Os apontamentos integram o acompanhamento da gestão e poderão ser analisados no curso do processo.

O próprio Tribunal informa que informações mais detalhadas estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão, encartado no processo referente ao exercício de 2026.

Fonte: Repórter PB