CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1).

O texto, que segue agora para apreciação no plenário do Senado em dois turnos, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a carga diária de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com um período de transição de 14 meses.

Durante a apreciação, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, argumentando que a alteração fortalece a produtividade sem comprometer a estabilidade econômica. Apenas quatro parlamentares votaram contra a proposta na comissão.

A medida gerou debates intensos entre a oposição, que argumentou sobre possíveis riscos de inflação e aumento de custos operacionais para empresários, e a bancada favorável, que defendeu a valorização da saúde mental, da dignidade e do bem-estar social dos trabalhadores.

Com o parecer favorável da CCJ, a PEC precisa ser votada e aprovada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a etapa de promulgação.

Fonte: Repórter PB